1.1 Informações Gerais
A FACULDADE PHORTE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, instituição de ensino superior mantida pela ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS PHORTE, associação sem finalidade econômica, de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, inscrita no CNPJ sob o nº 42.098.615/0001-42, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 422, 1º andar, Bairro Bela Vista, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01326-010, por meio de seu Encarregado de Proteção de Dados, Leonardo Vinicius Alcarde Garcia, quer que você entenda como coletamos, usamos e realizamos o tratamento de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), aplicando-se a todos os portais e formulários da instituição.
Ao acessar o site e enviar suas informações pessoais, o usuário consente, de forma livre e expressa, que seus dados sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados conforme as regras desta Política. Caso você não concorde com os termos, fica ciente de que a prestação dos serviços associados poderá não ser possível.
1.2 Coleta e Finalidades do Uso de Dados
Os dados necessários são coletados a partir da sua submissão voluntária, sem prejuízo de posterior enriquecimento, e incluem:
| Tipos de Dados |
Dados Pessoais Coletados |
Finalidade do Uso de Dados |
| Cadastrais |
Nome Completo, Celular, E-mail, CPF, Endereço Completo |
Pré-cadastro para inscrição em cursos de graduação, pós-graduação e extensão |
| Contato telefônico via ligação e/ou WhatsApp para atendimento sobre produto educacional |
| Contato telefônico e/ou WhatsApp para requisição de documentos adicionais e matrícula |
| E-mail marketing e informativos acadêmicos (com opção de cancelamento) |
| Geração de boleto bancário ou faturamento para pagamento de inscrição e mensalidade |
| Compartilhamento estrito com a Instituição de Ensino para controle acadêmico |
| Compartilhamento com empresas parceiras de tecnologia para auxílio na prestação de serviços |
| Recuperação de senha e acesso aos portais do aluno/candidato |
| Identificação Digital |
Endereço IP e Porta Lógica de Origem, Registros de interações, Session ID e Cookies |
Identificar o Usuário (determinação legal do Marco Civil da Internet) |
| Ações de remarketing institucional e anúncios educacionais relevantes |
| Análise de tráfego e desempenho do site para melhoria contínua |
📌
Corresponsabilidade & Confidencialidade: A Faculdade Phorte não é responsável pela precisão ou veracidade das informações inseridas pelo usuário, cabendo a este mantê-las atualizadas. O usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados e senhas. Internamente, os dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, sob rigoroso compromisso de sigilo e confidencialidade.
1.3 Armazenamento dos Dados e Prazos Legais
Os dados coletados e os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo exigido por lei, considerando:
- Prazo mínimo de 6 (seis) meses: Armazenamento do registro de logs de acesso e atividades, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Prazo mínimo de 5 (cinco) anos: Armazenamento dos dados pessoais após o cancelamento da Conta de Acesso ou relação acadêmica, nos termos do Código de Defesa do Consumidor;
- Normas Regulatórias do MEC: Retenção de acervo acadêmico, diplomas e históricos conforme diretrizes federais de educação;
- Estado da técnica disponível: Padrões de segurança da informação atualizados.
Os dados poderão ser excluídos antes desses prazos mediante solicitação formal do titular, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei ou ordem judicial.
1.4 Legitimidade e Consentimento
Tratamos os seus dados pessoais com base no seu consentimento livre, individual, claro, específico e legítimo, assim como nas bases legais de execução de contratos, cumprimento de obrigação legal/regulatória e legítimo interesse (Art. 7º da LGPD).
1.5 Compartilhamento de Dados Pessoais
Para a execução dos serviços educacionais e operacionais, os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Empresas e prestadores de serviços contratados para atuar em nome da FACULDADE PHORTE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA (como provedores de infraestrutura em nuvem, sistemas de gestão acadêmica, plataformas de formulários e mensageria);
- Propósitos administrativos internos: pesquisa, planejamento pedagógico, segurança e gerenciamento de risco;
- Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes (como MEC e INEP), mediante obrigação legal ou requisição formal.
Em qualquer hipótese, o compartilhamento limita-se ao mínimo estritamente necessário. Caso ocorra transferência internacional de dados (ex: servidores em nuvem), será assegurado nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira.
1.6 Medidas de Proteção e Segurança da Informação
Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas — como tráfego criptografado via HTTPS/TLS, armazenamento em locais digitais com controle restrito de acesso por credenciais nominais e ambientes operacionais seguros não acessíveis ao público.
No caso eventual de um incidente de segurança que envolva risco ou dano relevante, a Faculdade Phorte adotará prontamente as medidas de contingência cabíveis e comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados em prazo razoável.
1.7 Direitos do Titular de Dados
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos garantidos perante a Faculdade Phorte:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados, quando regulamentado e cabível;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
- Revogação do consentimento de forma simples e gratuita.
✉️
Como exercer seus direitos: Envie sua solicitação gratuita diretamente ao Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais pelo e-mail Leonardo.alcarde@phorte.org.br. A instituição reserva-se o direito de solicitar comprovação de identidade do requerente para garantir a segurança dos dados.
1.8 Programa de Conscientização, Treinamento e Auditoria
Treinamentos Anuais: Os encarregados desta política desenvolvem anualmente programas de esclarecimento, conscientização e treinamento prático de privacidade de dados para as equipes operacionais e acadêmicas que lidam com dados de terceiros.
Auditorias Periódicas: Anualmente são conduzidos processos formais de auditoria nas áreas de atendimento, admissão e tecnologia para validar a contínua conformidade com a LGPD e as políticas institucionais.
1.9 Atualizações, Legislação e Foro
Esta Política de Privacidade está sujeita a revisões periódicas. Recomenda-se sua consulta frequente.
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia ou litígio.
